Questão de Legislação de Trânsito — Dos Conceitos e Definições (Anexo I da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2024

Classificação das Vias Urbanas — Vias Arteriais (CTB)

Gabarito: letra B. A via arterial é definida no Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) como aquela "caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade" — exatamente o que a alternativa B reproduz. O art. 4º do CTB remete os conceitos ao Anexo I, que é a fonte normativa da definição.

A hierarquia viária urbana no Brasil é estabelecida pelo CTB, que classifica as vias em quatro categorias: via de trânsito rápido, via arterial, via coletora e via local. Cada uma tem características próprias de fluxo, acessibilidade e controle de interseções, e a banca explora justamente a confusão entre elas. A via arterial ocupa o segundo nível hierárquico: é uma via de média/alta fluidez, que conecta diferentes regiões da cidade, com interseções em nível (cruzamentos no mesmo plano) geralmente semaforizadas e acesso permitido aos lotes lindeiros (imóveis que margeiam a via) e às vias secundárias e locais.

O que distingue a arterial das demais é o equilíbrio entre fluidez e acessibilidade: ela não tem o trânsito totalmente livre (como a via de trânsito rápido), mas também não se limita ao acesso local (como a via local). Ela "coleta" o tráfego das vias menores e o distribui para as vias de maior capacidade, permitindo o deslocamento entre bairros e regiões. Por isso, a definição legal destaca as interseções em nível controladas por semáforo e a acessibilidade aos lotes lindeiros — características que a alternativa B espelha com precisão.

A pegadinha clássica da banca é inverter as definições: a alternativa A descreve a via de trânsito rápido (acessos especiais, sem interseções em nível, sem acesso aos lotes), a C descreve a via coletora (coleta e distribui o trânsito das vias de trânsito rápido e arteriais), e a D descreve a via local (interseções não semaforizadas, acesso local). Guarde a fronteira entre as quatro categorias: é exatamente nela que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Esta alternativa descreve a via de trânsito rápido, não a arterial. A via de trânsito rápido é caracterizada por "acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível" — é o caso das vias expressas, como marginais. A banca troca a definição da via de trânsito rápido pela da arterial, uma confusão clássica entre o primeiro e o segundo nível hierárquico.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente a definição legal de via arterial constante do Anexo I do CTB: "caracterizada por interseções em nível, geralmente controladas por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade". Todos os elementos estão corretos: interseções em nível (cruzamentos no mesmo plano), controle semafórico (geral, não obrigatório), acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias/locais, e a função de conectar regiões da cidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Esta é a definição da via coletora, não da arterial. A via coletora é "destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade". A banca troca a função: enquanto a arterial conecta regiões da cidade, a coletora opera dentro das regiões, alimentando as arteriais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Esta é a definição da via local, não da arterial. A via local é "caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinadas apenas ao acesso local ou a áreas restritas". A banca troca o controle semafórico (a arterial geralmente tem semáforo; a local não) e a função (a arterial conecta regiões; a local serve apenas ao acesso local).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Esta alternativa mistura características da via local com uma afirmação falsa: as vias locais "de dimensões reduzidas, localizadas em áreas já consolidadas e de tráfego estritamente local" são sim definidas no CTB, no Anexo I. A banca nega a existência da definição legal, o que é incorreto — todas as quatro categorias de vias urbanas (trânsito rápido, arterial, coletora e local) estão definidas no Anexo I do CTB.

Gabarito: letra B