Questão de Legislação de Trânsito — Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação (Anexo I da Res. CONTRAN nº 973/2022) — VUNESP 2024

Sinalização Vertical de Regulamentação — Classificação dos Sinais

Gabarito: letra D. A sinalização vertical se divide em três grupos básicos: regulamentação, advertência e indicação. A alternativa correta é a letra D, pois apresenta exatamente esses três tipos. As demais alternativas trocam um dos termos por outro que não corresponde à classificação oficial (como "orientação" ou "segurança").

A sinalização vertical é um subsistema da sinalização viária que utiliza placas fixadas na posição vertical, ao lado ou suspensas sobre a pista. Sua finalidade é fornecer informações que permitam aos usuários das vias adotarem comportamentos adequados, aumentando a segurança, ordenando os fluxos de tráfego e orientando os usuários. Os sinais possuem formas padronizadas, associadas ao tipo de mensagem que pretendem transmitir.

A classificação dos sinais verticais é um tema central na legislação de trânsito brasileira, especialmente no que se refere ao Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação, aprovado pela Resolução CONTRAN nº 180/2005, e suas sucedâneas). Essa classificação é fundamental porque cada tipo de sinal tem uma função específica e uma forma geométrica própria, que permite ao condutor identificá-lo rapidamente.

Os três grupos são:

1. Sinais de Regulamentação: têm a função de informar aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração. Têm forma circular, com exceção das placas R-1 (Parada Obrigatória) e R-2 (Dê a Preferência), que têm formas específicas (octogonal e triangular, respectivamente).

2. Sinais de Advertência: têm a função de alertar os usuários sobre condições potencialmente perigosas, obstáculos ou restrições existentes na via ou adjacentes a ela. Têm forma de losango (quadrado com uma das diagonais na vertical), com exceção da placa A-41 (Cruz de Santo André), que tem forma de cruz.

3. Sinais de Indicação: têm a função de identificar vias e locais de interesse, bem como orientar os usuários quanto aos percursos, destinos, distâncias e serviços auxiliares. Têm forma retangular, podendo ser vertical ou horizontal, dependendo da mensagem.

A distinção entre esses três grupos é essencial para a prova, pois a banca frequentemente troca um termo por outro para confundir o candidato. Por exemplo, "orientação" não é um tipo de sinal vertical, mas sim uma das finalidades da sinalização como um todo. Da mesma forma, "segurança" não é um tipo de sinal, mas sim um dos objetivos da sinalização viária.

Guarde a fronteira entre os três grupos: regulamentação (obriga/proíbe), advertência (alerta) e indicação (orienta/informa). É exatamente nessa distinção que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa A apresenta "regulamentação, orientação e advertência". O erro está em substituir "indicação" por "orientação". Embora a sinalização vertical tenha a finalidade de orientar os usuários, "orientação" não é um dos três tipos de sinais. O termo correto é "indicação", que se refere aos sinais que identificam vias, destinos e serviços auxiliares.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa B apresenta "orientação, advertência e segurança". Aqui, dois termos estão incorretos: "orientação" e "segurança". "Segurança" não é um tipo de sinal vertical, mas sim um dos objetivos da sinalização viária. A classificação correta é regulamentação, advertência e indicação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C apresenta "regulamentação, segurança e advertência". O erro está em substituir "indicação" por "segurança". Novamente, "segurança" é um objetivo da sinalização, não um tipo de sinal. A classificação correta é regulamentação, advertência e indicação.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa D apresenta "regulamentação, advertência e indicação", que são exatamente os três tipos de sinais verticais previstos na legislação de trânsito. A regulamentação informa condições, proibições, obrigações ou restrições; a advertência alerta sobre condições perigosas; e a indicação identifica vias, locais de interesse e orienta percursos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa E apresenta "indicação, regulamentação e orientação". O erro está em substituir "advertência" por "orientação". Embora a indicação e a regulamentação estejam corretas, "orientação" não é um tipo de sinal vertical. O termo correto é "advertência".

Gabarito: letra D