Questão de Legislação de Trânsito — Dos Pedestres e Veículos Não-Motorizados (arts. 68 a 71 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2024

Circulação de Pedestres em Vias Rurais — Art. 68, § 3º do CTB

Gabarito: letra E. O art. 68, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que, nas vias rurais sem acostamento utilizável, o pedestre deve circular pelos bordos da pista, em fila única, em sentido contrário ao deslocamento dos veículos, com prioridade sobre estes. A alternativa E reproduz exatamente essa regra, sendo a única correta.

O dispositivo legal em questão trata da circulação de pedestres quando não há espaço próprio destinado a eles. Em vias urbanas, o § 2º do mesmo artigo estabelece regra semelhante, mas sem a exigência do sentido contrário ao fluxo de veículos. Já nas vias rurais, o § 3º impõe essa condição específica: o pedestre deve caminhar de frente para o tráfego que se aproxima, o que lhe permite visualizar os veículos e reagir a tempo. Essa diferença é crucial e frequentemente explorada em provas.

A lógica por trás da regra é a segurança: ao caminhar em sentido contrário ao dos veículos, o pedestre enxerga o tráfego que vem em sua direção, podendo se desviar ou sair da pista se necessário. Caminhar no mesmo sentido dos veículos o deixaria vulnerável, sem perceber a aproximação de um automóvel por trás. Além disso, a fila única minimiza a ocupação da pista de rolamento, reduzindo o risco de colisão.

É importante distinguir essa regra da aplicável aos ciclistas. O art. 58 do CTB determina que, na falta de ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, a bicicleta deve circular no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, também com preferência sobre os veículos automotores. Ou seja, enquanto o pedestre em via rural anda contra o fluxo, o ciclista anda a favor do fluxo. Essa inversão é uma pegadinha clássica de banca.

Outra distinção relevante é com o art. 57, que trata dos ciclomotores: estes devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito, quando não houver acostamento ou faixa própria. Novamente, uma regra diferente da do pedestre.

A banca explora exatamente essas diferenças: o candidato que confunde a regra do pedestre com a do ciclista ou do ciclomotor erra a questão. A palavra-chave é "sentido contrário" — exclusiva do pedestre em via rural. Guarde essa fronteira: pedestre em via rural anda contra o fluxo; ciclista anda a favor; ciclomotor anda pela direita.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a circulação seria "sempre pelos bordos direito da pista, em fila única, exceto se estiverem acompanhados de criança". O erro está em dois pontos: primeiro, o § 3º não especifica o lado (direito ou esquerdo), mas sim o sentido contrário ao deslocamento dos veículos; segundo, não há exceção para acompanhados de criança. A regra é única: bordos da pista, fila única, sentido contrário.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que seria "sempre pelos bordos direito da pista, lado a lado, caso estejam acompanhados". Além de não especificar o sentido contrário, a alternativa erra ao mencionar "lado a lado" — a lei exige fila única, não lado a lado. A exceção para acompanhados também não existe no dispositivo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que seria "sempre pelos bordos esquerdo da pista, no mesmo sentido de deslocamento dos veículos". Aqui há dois erros: o § 3º não determina o bordo esquerdo especificamente, e o pedestre deve andar em sentido contrário ao dos veículos, não no mesmo sentido. Essa alternativa inverte completamente a regra.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Propõe "pelos bordos da pista, em fila dupla, no sentido contrário ao deslocamento dos veículos". Acerta no sentido contrário, mas erra na formação: a lei exige fila única, não fila dupla. A fila dupla ocuparia mais espaço na pista e aumentaria o risco, contrariando a lógica de segurança da norma.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o texto do art. 68, § 3º: "pelos bordos da pista, em fila única, em sentido contrário ao deslocamento de veículos". Todos os elementos estão corretos: bordos da pista, fila única e sentido contrário ao fluxo. É a única alternativa que espelha a literalidade do dispositivo.

Gabarito: letra E