Questão de Legislação de Trânsito — Das Penalidades (arts. 256 a 268-A da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2024

Classificação das Infrações de Trânsito por Natureza (Art. 258 do CTB)

Gabarito: letra D. O Art. 258 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que as infrações punidas com multa se classificam, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias: gravíssima, grave, média e leve. A alternativa D espelha exatamente essa literalidade legal, enquanto as demais trocam o critério (gravidade por frequência/assiduidade) ou o número de categorias (quatro por cinco).

O artigo 258 do CTB é a norma central que organiza o sistema de multas de trânsito. Ele estabelece que a classificação das infrações não se dá pela frequência com que o condutor as comete, nem pela assiduidade, mas sim pela gravidade da conduta — ou seja, pelo potencial de dano e risco que cada infração representa para a segurança no trânsito. Essa lógica é fundamental: quanto mais grave a infração, maior o valor da multa e maior a pontuação no prontuário do condutor.

A lei define quatro categorias, cada uma com um valor específico de multa e uma pontuação própria (esta última prevista no art. 259 do CTB). Veja a estrutura completa:

A banca explora exatamente a troca do critério classificador. O candidato que decora apenas o número de categorias (quatro) pode acertar por eliminação parcial, mas quem sabe que o critério é a gravidade — e não a frequência ou assiduidade — resolve a questão com segurança. A frequência e a assiduidade são conceitos que não aparecem no CTB para classificar infrações; a reincidência, por exemplo, pode agravar a multa (como no art. 173, parágrafo único), mas não altera a natureza da infração.

Guarde este ponto: o critério é gravidade e o número é quatro. É exatamente essa combinação que separa a alternativa correta das demais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a classificação se dá pela frequência, em cinco categorias. Há dois erros: o critério não é frequência (é gravidade) e o número de categorias não é cinco (são quatro). A frequência não é utilizada pelo CTB para classificar infrações de trânsito — ela pode influenciar a aplicação de penalidades (como a reincidência), mas não define a natureza da infração.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Mantém o erro do critério: diz que a classificação é pela frequência, embora acerte o número de categorias (quatro). O CTB não classifica infrações por frequência; o critério legal é a gravidade da conduta. A frequência é um conceito estranho à classificação das infrações de trânsito.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Acerte o critério (gravidade), mas erra o número de categorias ao afirmar que são cinco. O CTB prevê exatamente quatro categorias: gravíssima, grave, média e leve. Não existe uma quinta categoria de infração de trânsito punida com multa.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz com exatidão o caput do art. 258 do CTB: as infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias. A literalidade do dispositivo é a fonte direta da resposta, e a alternativa a espelha sem qualquer distorção.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Troca o critério por assiduidade e mantém o número errado de cinco categorias. Assiduidade não é termo utilizado pelo CTB para classificar infrações; o critério é a gravidade. Além disso, são quatro categorias, não cinco.

Gabarito: letra D — as infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias (gravíssima, grave, média e leve).