Questão de Legislação de Trânsito — Das Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2024

Infração do Art. 170 do CTB — Dirigir ameaçando pedestres ou outros veículos

Gabarito: letra B. O art. 170 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica a conduta de "dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos" como infração gravíssima, com penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir, e medida administrativa de retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação — exatamente o que a alternativa B reproduz. A questão é de literalidade: basta conhecer o dispositivo para acertar.

O CTB estrutura cada infração em três elementos distintos, e é essa tríade que a questão explora: a natureza (leve, média, grave ou gravíssima), a penalidade (sanção aplicada, como multa, suspensão, apreensão) e a medida administrativa (providência imediata do agente, como retenção, remoção, recolhimento de documento). São conceitos que se confundem facilmente, mas têm funções diferentes: a penalidade é a consequência punitiva; a medida administrativa é a ação cautelar para cessar a irregularidade ou garantir a fiscalização.

No caso do art. 170, a conduta é especialmente grave porque coloca em risco direto a vida de pedestres e a segurança de outros condutores, o que justifica a natureza gravíssima e a penalidade cumulativa de multa com suspensão do direito de dirigir. A medida administrativa, por sua vez, é dupla: retenção do veículo (imobilização até regularização) e recolhimento do documento de habilitação (entrega da CNH à autoridade). Essa combinação é o coração da pegadinha: muitas alternativas trocam ou omitem um dos elementos da medida administrativa.

Para fixar, compare com infrações vizinhas que a banca costuma opor:

A distinção entre "ameaçar" (art. 170) e "deixar de dar preferência" (art. 214) é sutil: a primeira envolve uma conduta ativa de intimidação; a segunda, uma omissão de cortesia. A banca explora exatamente essa fronteira, trocando a natureza ou a penalidade entre elas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Erra ao omitir o recolhimento do documento de habilitação da medida administrativa. O art. 170 prevê expressamente as duas providências: retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação. A alternativa A traz apenas a retenção, ficando incompleta.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o art. 170: infração gravíssima, penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir, e medida administrativa de retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação. É a única alternativa que contempla integralmente os três elementos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erra ao classificar a infração como leve. O art. 170 é gravíssima. Além disso, a penalidade de "multa e recolhimento do documento de habilitação" não corresponde ao dispositivo — a penalidade correta é multa e suspensão do direito de dirigir; o recolhimento do documento é medida administrativa, não penalidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erra ao classificar a infração como grave. O art. 170 é gravíssima. Também omite o recolhimento do documento de habilitação da medida administrativa, que é dupla.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra ao classificar a infração como grave. O art. 170 é gravíssima. Embora acerte a medida administrativa (retenção + recolhimento do documento), a natureza incorreta já invalida a alternativa.

Gabarito: letra B