Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2024
Legislação de Trânsito›Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997)
Código
vu204382
Banca
VUNESP
Órgão
SAAE Aparecida
Ano
2024
Cargo
Moto ( )
A figura mostra uma rodovia de pista simples, não sinalizada com placas de velocidade máxima permitida.
(www.google.com/maps/@-22.870135,-45.1753853)
Caso um condutor passe pelo local conduzindo um caminhão, com peso bruto total de 23 toneladas e, de acordo com artigo 61 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não poderá ultrapassar a velocidade máxima de
A90 km/h.
B80 km/h.
C70 km/h.
D60 km/h.
E50 km/h.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — 90 km/h.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Resolução
Gabarito: letra A — a conta chega a 90 km/h — alternativa A.
A ideia por trás
O Código de Trânsito Brasileiro define limites de velocidade para cada tipo de via. Quando não há placa indicando o limite, a lei estabelece valores supletivos que dependem de duas coisas: o tipo de via (urbana ou rural, pista simples ou dupla) e o tipo de veículo. Esses limites existem para garantir segurança, pois veículos maiores e mais pesados precisam de mais distância para parar.
No caso de rodovia de pista simples sem sinalização, o art. 61, § 1º, II, 'b', do CTB fixa: 100 km/h para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas; e 90 km/h para os demais veículos. A distinção é feita pela classificação do veículo, não pelo peso. Caminhões, ônibus e outros veículos pesados se enquadram nos 'demais', portanto ficam limitados a 90 km/h.
A questão pede exatamente esse limite supletivo para um caminhão em rodovia de pista simples sem sinalização. O peso de 23 toneladas é um dado que confirma que se trata de um caminhão, mas a regra se aplica pela categoria do veículo, não pelo peso.
O que a questão dá
tipo de via: rodovia de pista simples
sinalização: não há placas de velocidade máxima
veículo: caminhão com peso bruto total de 23 toneladas
O que queremos: a velocidade máxima permitida para o caminhão nessa via, conforme o art. 61 do CTB
Passo 1 — Classificar o veículo
O limite de velocidade depende do tipo de veículo. O enunciado diz que é um caminhão com PBT de 23 toneladas, o que o enquadra na categoria de veículos de carga, não em automóveis, camionetas, caminhonetes ou motocicletas.
NÃO CAIA NESSA!
Achar que o peso de 23 toneladas altera o limite — ele só serve para confirmar que é um caminhão, mas a regra é pela categoria do veículo.
Passo 2 — Aplicar o limite do CTB
Com o veículo identificado como caminhão, consultamos o art. 61, § 1º, II, 'b', do CTB, que trata de rodovias de pista simples sem sinalização. Para os 'demais veículos' (que incluem caminhões), o limite é de 90 km/h.
NÃO CAIA NESSA!
Aplicar o limite de 100 km/h, que é exclusivo para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas.
