Questão de Legislação e Ética Profissional — Lei nº 9.674/1998 - Exercício da profissão de Bibliotecário — VUNESP 2024
Legislação e Ética ProfissionalLei nº 9.674/1998 - Exercício da profissão de Bibliotecário
- Código
- vu204425
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Piracicaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Bib ( )
A legislação da profissão de bibliotecário(a) prevê que
- Ao exercício, em qualquer dos ramos de atividades e cargos previstos, é permitido aos bacharéis de Biblioteconomia ou pós-graduados em Ciência da Informação.
- Bo registro profissional é exigido de forma obrigatória para assinatura de contratos e termos de posse pelas autoridades municipais, sendo optativo para instituições federais e estaduais.
- Csão atribuições dos bacharéis em Biblioteconomia a organização, direção e execução dos serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas e empresas particulares concernentes às matérias e atividades previstas em lei específica.
- Da fiscalização do exercício da profissão é exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia, instituição dotada de personalidade jurídica de direito privado sem autonomia administrativa.
- Ecabe ao Conselho Federal de Biblioteconomia e aos Conselhos Regionais organizarem e aprovarem os seus próprios regimentos internos com a finalidade de manter a unidade de ação.