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Questão de Legislação e Ética Profissional — Resolução CFM nº 2.217/2018 - Código de Ética Médica — VUNESP 2024

Legislação e Ética ProfissionalResolução CFM nº 2.217/2018 - Código de Ética Médica
Código
vu204472
Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2024
Cargo
CFO/S Sau ( )

Um médico atende um adolescente de 16 anos, que procura a consulta sem a presença dos pais ou responsáveis legais. O adolescente relata estar enfrentando questões de saúde mental relacionadas ao estresse e solicita confidencialidade no atendimento, expressando preocupação de que seus pais não compreendam a situação. O médico identifica a necessidade de intervenção terapêutica, que pode incluir aconselhamento psicológico e, potencialmente, tratamento farmacológico. 

 

Considerando o Código de Ética Médica brasileiro e as diretrizes para o atendimento de adolescentes, assinale a alternativa correta sobre a conduta mais apropriada para o pediatra nessa situação.

  1. AComunicar imediatamente aos pais do adolescente sobre a consulta e as recomendações de tratamento, independentemente do pedido de confidencialidade, priorizando o bem-estar do menor.
  2. BRecusar o tratamento até que o adolescente retorne acompanhado pelos pais ou responsáveis legais, garantindo que o consentimento informado seja obtido de acordo com as normas éticas e legais.
  3. CIniciar o tratamento recomendado, respeitando a confidencialidade solicitada pelo adolescente, sem a necessidade de consentimento dos pais; o adolescente deve ser incentivado a não envolver a família no tratamento, o que funcionaria como um elemento mais ansiogênico para o paciente.
  4. DAvaliar a capacidade do adolescente para tomar decisões informadas sobre seu tratamento, considerando a possibilidade de consentimento informado direto do adolescente, conforme previsto em situações específicas pela legislação e pelo Código de Ética Médica.
  5. EEncaminhar o caso para o Conselho Tutelar ou a autoridade judicial competente, solicitando orientação sobre como proceder sem violar os direitos do adolescente à confidencialidade e ao tratamento adequado.
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GabaritoD — Avaliar a capacidade do adolescente para tomar decisões informadas sobre seu tratamento, considerando a possibilidade de consentimento informado direto do adolescente, conforme previsto em situações específicas pela legislação e pelo Código de Ética Médica.

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