Questão de Legislação Geral Municipal — Geral — VUNESP 2024
Legislação Geral MunicipalGeral
- Código
- vu204526
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SPTrans
- Ano
- 2024
- Cargo
- Adv Ple ( )
Considere que Lucas tem 18 anos, reside com os pais, e é portador de transtorno do espectro autista. Ele não possui condições de mobilidade e acessibilidade autônoma aos meios de transportes convencionais, mas precisa se deslocar três vezes por semana ao centro de São Paulo, onde realiza diversas terapias. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 16.337/2015, é correto afirmar que
- Acomo Lucas já tem 18 anos, não pode mais utilizar gratuitamente o Serviço Atende.
- Bjá que Lucas mora com os pais, para que ele possa utilizar o Serviço Atende a família deverá ter renda de, no máximo, 1 (um) salário mínimo por pessoa.
- CLucas poderá utilizar o Serviço Atende, seja por meio de vans ou táxis, mas limitado a, no máximo, duas vezes por semana.
- Dse houver prescrição médica fundamentada e comprovação de que não há serviço similar na Cidade de São Paulo, admite-se que Lucas utilize o Sistema Atende em deslocamento para outras cidades e Estados, desde que dentro de um raio de 1000 km.
- ELucas poderá utilizar o Serviço Atende na modalidade atendimento a eventos, com transporte nos finais de semana e feriados, a fim de promover sua a inclusão e interação social e cultural.