Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Geral — VUNESP 2024
Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalGeral
- Código
- vu204570
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Catanduva
- Ano
- 2024
- Cargo
- AgFiscTrib ( )
Na repartição das receitas tributárias, 25% do produto da arrecadação do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação (ICMS) pertencem aos municípios e serãocreditados de acordo com os critérios estabelecidos constitucionalmente. Relativamente ao critério que leva em consideração a proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviço realizadas nos territórios dos municípios, o percentual será, no mínimo, de:
- A21,5%
- B22,5%
- C27,5%
- D35%
- E65%