Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Geral — VUNESP 2024
Legislação Tributária dos MunicípiosGeral
- Código
- vu204580
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2024
- Cargo
- AFRM ( )
De acordo com a Lei Municipal nº 3.317/1989 e suas alterações, o imposto sobre transmissão “inter-vivos” de bens imóveis situados no território do Município de São Bernardo do Campo, e de direitos a eles relativos, tem como fato gerador a transmissão de bens
- Apor retrovenda.
- Bpor retrocessão.
- Ca título de dação em pagamento.
- Dincorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
- Edecorrentes de extinção de pessoa jurídica.