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Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Geral — VUNESP 2024

Legislação Tributária dos MunicípiosGeral
Código
vu204581
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Piracicaba
Ano
2024
Cargo
Ag Fis (Piracicaba)
No desempenho das atividades de fiscal, o agente público deve
  1. Adispor dos princípios da Justiça Social, atuando somente de ofício, ou seja, independentemente de provocação.
  2. Brespeitar a legislação tributária, em sintonia com os fins sociais a que se dirige.
  3. Catuar de forma objetiva e direta, assegurando a isonomia, a pessoalidade e a publicidade restrita dos atos sancionatórios.
  4. Daplicar as recomendações, sugestões e opiniões proferidas pelo corpo funcional hierarquicamente inferior da instituição que integra.
  5. Eabster-se de interpretar as normas legais e regulamentares na tomada de decisões.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — respeitar a legislação tributária, em sintonia com os fins sociais a que se dirige.

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