Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Geral — VUNESP 2024
Legislação Tributária dos MunicípiosGeral
- Código
- vu204581
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Piracicaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag Fis (Piracicaba)
No desempenho das atividades de fiscal, o agente público deve
- Adispor dos princípios da Justiça Social, atuando somente de ofício, ou seja, independentemente de provocação.
- Brespeitar a legislação tributária, em sintonia com os fins sociais a que se dirige.
- Catuar de forma objetiva e direta, assegurando a isonomia, a pessoalidade e a publicidade restrita dos atos sancionatórios.
- Daplicar as recomendações, sugestões e opiniões proferidas pelo corpo funcional hierarquicamente inferior da instituição que integra.
- Eabster-se de interpretar as normas legais e regulamentares na tomada de decisões.