Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Geral — VUNESP 2024
Legislação Tributária dos MunicípiosGeral
- Código
- vu204582
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Piracicaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag Fis (Piracicaba)
No que se refere a tributos e outras receitas municipais, é correto afirmar:
- Ao serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.
- Ba contribuição confederativa é exigível dos filiados ao sindicato respectivo, revertida ao município em que sediada a entidade de classe.
- Cé constitucional a cobrança de taxa exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.
- Dsujeita-se ao princípio constitucional da anterioridade a lei que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária.
- Eé constitucional a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis