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Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Geral — VUNESP 2024

Legislação Tributária dos MunicípiosGeral
Código
vu204583
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Piracicaba
Ano
2024
Cargo
Ag Fis (Piracicaba)
Para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, considera-se o serviço prestado e o imposto devido no local
  1. Ado estabelecimento do prestador, nos casos de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica, inclusive instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos.
  2. Bdo estabelecimento do prestador, nos casos de edificações em geral, estradas, portos e congêneres, inclusive o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador.
  3. Cda prestação do serviço, no caso da execução da varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.
  4. Ddo domicílio do tomador do serviço, no caso de arrendamento mercantil de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil.
  5. Edo domicílio do prestador do serviço, no caso de controle e tratamento do efluente de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.
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GabaritoC — da prestação do serviço, no caso da execução da varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.

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