Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Geral — VUNESP 2024
Legislação Tributária dos MunicípiosGeral
- Código
- vu204584
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Piracicaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag Fis (Piracicaba)
Consta do Código Tributário Municipal de Piracicaba como hipótese de incidência de taxa de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição a
- Alicença para exercício de atividade de comércio e prestação de serviços ambulante e eventual.
- Blicença para publicidade por meio de anúncios nas vias e logradouros públicos ou em locais deles visíveis ou audíveis ou, ainda, em qualquer recinto de acesso ao público.
- Clicença para ocupação do solo nas vias e logradouros públicos por meio da instalação provisória de balcão, barracas, mesas, tabuleiros, quiosques, aparelhos e utensílios, depósitos de materiais para fins comerciais ou de prestação de serviços e estacionamento privativo de veículos.
- Dlimpeza de vias públicas, coleta e remoção de lixo em via ou logradouro público.
- Evistoria sanitária e serviços sanitários diversos, prestados pela Vigilância Sanitária Municipal de Saúde.