Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Geral — VUNESP 2024
Legislação Tributária dos MunicípiosGeral
- Código
- vu204586
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Catanduva
- Ano
- 2024
- Cargo
- AgFiscTrib ( )
Acerca da Taxa de Licença para Localização, segundo as disposições do Código Tributário do Município de Catanduva, é correto afirmar que
- Aseu fato gerador é o local do estabelecimento vinculado ao início da atividade.
- Bseu lançamento importa no reconhecimento da atividade exercida no estabelecimento.
- Cdepende do cumprimento de exigências legais, administrativas e regulamentares.
- Dos locais onde forem exercidas atividades de diversões de natureza itinerante ou temporárias não são considerados como estabelecimentos para efeitos da taxa.
- Eé devida pela atividade municipal de fiscalização do cumprimento da legislação urbanística municipal.