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Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Geral — VUNESP 2024

Legislação Tributária dos MunicípiosGeral
Código
vu204588
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Catanduva
Ano
2024
Cargo
AgFiscTrib ( )
De acordo com o que dispõe o Código Tributário de Catanduva, acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), é certo afirmar que
  1. Aa denominação dada ao serviço é relevante para o fim de sua incidência.
  2. Bsua exação depende da existência de estabelecimento fixo que possa caracterizar o domicílio tributário do prestador dos serviços.
  3. Cincide sobre serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente, mediante autorização ou concessão, com pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final.
  4. Dnão incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
  5. Esua exação depende do cumprimento das exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas à atividade, sem prejuízo das cominações cabíveis.
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GabaritoC — incide sobre serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente, mediante autorização ou concessão, com pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final.

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