Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Geral — VUNESP 2024
Legislação Tributária dos MunicípiosGeral
- Código
- vu204589
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Catanduva
- Ano
- 2024
- Cargo
- AgFiscTrib ( )
O Código Tributário de Catanduva estabelece que a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é o preço do serviço. Nesse sentido, é correto afirmar que
- Aos valores acrescidos e outros encargos de qualquer natureza, quando de responsabilidade de terceiros, não integram o preço do serviço.
- Bos valores despendidos direta ou indiretamente em favor de outros prestadores de serviço, a título de participação ou demais formas e espécies, constituem parte integrante e indissociável do preço.
- Cos valores relativos a desconto ou abatimento total ou parcial sujeitos à condição integram o preço, desde que prévia e expressamente contratados.
- Dsão dissociáveis do preço os ônus relativos à concessão do crédito, quando cobrados em separado, na hipótese da prestação de serviços de qualquer modalidade.
- Eo preço do serviço consiste na receita líquida a ele correspondente com as devidas deduções, ainda que a título de subempreitada, frete, despesa ou imposto, inclusive o valor do material empregado e das subempreitadas já tributadas pelo ISSQN.