Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Geral — VUNESP 2024
Legislação Tributária dos MunicípiosGeral
- Código
- vu204592
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Catanduva
- Ano
- 2024
- Cargo
- AgFiscTrib ( )
Cléber foi autuado por um agente fiscal do Município de Catanduva pela prática de infração tributária em 05.03.2024. Todavia, Cléber impugnou o respectivo Auto de Infração e Imposição de Multa, por meio de defesa protocolada na data de 28.03.2024, tendo a decisão de primeira instância administrativa, em desfavor de Cléber, sido proferida em 25.04.2024. Ciente do conteúdo da decisão, publicada em 30.04.2024, e conformado com seus termos, Cléber promove tempestivamente o pagamento parcelado do débito. Na hipótese, Cléber terá direito à redução da multa punitiva no percentual de:
- A10%
- B20%
- C30%
- D50%
- E70%