Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Geral — VUNESP 2024
Legislação Tributária dos MunicípiosGeral
- Código
- vu204593
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Catanduva
- Ano
- 2024
- Cargo
- AgFiscTrib ( )
Por força de sucessão testamentária, Hugo de Albuquerque, hoje com 10 anos de idade, herdou de uma tia uma casa localizada na zona urbana de certo município. José e Maria, pais de Hugo, alugam o imóvel para Aluísio, mediante cláusula de que o locatário assuma o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e abrem uma conta-poupança para depósito dos valores provenientes dos aluguéis a fim de que Hugo faça o levantamento quando de sua maioridade. Nessas condições, o(s) contribuinte(s) do imposto
- Asão José e Maria até a maioridade de Hugo, respondendo ambos solidariamente pelo pagamento do imposto.
- Bé Aluísio, pelo prazo que perdurar a locação, visto que assumiu a responsabilidade contratual pelo pagamento do imposto.
- Cé Hugo, na medida em que possui legalmente plena capacidade tributária passiva.
- Dsão José, Maria e Aluísio, que respondem solidariamente pelo pagamento do imposto.
- Esão José, Maria, Aluísio e Hugo, em razão da solidariedade decorrente do interesse comum no fato gerador.