Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Geral — VUNESP 2024
Legislação Tributária dos MunicípiosGeral
- Código
- vu204594
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Catanduva
- Ano
- 2024
- Cargo
- AgFiscTrib ( )
Como decorrência de problemas internos na serventia, certo município deixou de efetuar o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2024. Diante da situação hipotética, é certo que a data-limite para fazê-lo será até
- A1o de janeiro de 2029, sob pena de decadência.
- B1o de janeiro de 2029, sob pena de prescrição.
- C1o de janeiro de 2030, sob pena de decadência.
- D31 de dezembro de 2029, sob pena de decadência.
- E31 de dezembro de 2028, sob pena de prescrição.