Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Geral — VUNESP 2024

Legislação Tributária dos MunicípiosGeral
Código
vu204595
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Catanduva
Ano
2024
Cargo
AgFiscTrib ( )
Para efeitos de recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis “inter vivos” por ato oneroso e direitos a eles relativos (ITBI), segundo dispõe o Código Tributário de Catanduva, é correto afirmar:
  1. Ana arrematação, na adjudicação e na remição de bens imóveis, sua base de cálculo será o valor estabelecido pela avaliação ou o preço pago, o que for menor, por força de transmissão judicial.
  2. Bo valor venal do imóvel apurado no exercício, com base na Planta Genérica de Valores do Município, prevalecerá quando o valor constante do instrumento de transmissão for maior.
  3. Cno cálculo do imposto, são aplicáveis, sobre a base de cálculo, as alíquotas de 0,5% e de 2%, respectivamente, em relação à parcela financiada, nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro da Habitação, e de 2% nas demais.
  4. Dno caso de imóvel rural, o valor constante do instrumento de transmissão poderá ser inferior ao valor fundiário devidamente atualizado, aplicando-se, se for o caso, os índices de correção monetária à data do recolhimento do imposto.
  5. Enas rendas expressamente constituídas sobre imóveis, usufruto e na cessão de direitos ou acessão física, a base de cálculo será o valor venal do imóvel.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — no cálculo do imposto, são aplicáveis, sobre a base de cálculo, as alíquotas de 0,5% e de 2%, respectivamente, em relação à parcela financiada, nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro da Habitação, e de 2% nas demais.

Link permanente: /questoes/vu204595