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Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — VUNESP 2024

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)
Código
vu205970
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Jundiaí
Ano
2024
Cargo
Prof ( )

Ao considerar inconstitucional o assédio judicial contra jornalistas e veículos de comunicação, o Supremo Tribunal Federal (STF) contribuiu para preservar a liberdade de imprensa, pilar fundamental de qualquer democracia. Esse assédio acontece quando contrariados por reportagens impetram ações judiciais em série em diferentes locais contra jornalistas ou empresas, com o objetivo de constrangê-los, onerá-los ou impedi-los de exercer a profissão.

Os ministros decidiram que, quando ficar caracterizado o assédio judicial, o alvo das ações poderá solicitar à Justiça a reunião de todas na cidade onde mora. A pulverização por diferentes comarcas, geralmente orquestrada, é estratégia infelizmente comum para intimidar jornalistas. Eles são obrigados a se deslocar para acompanhar audiências, muitas vezes em cidades distantes. Se não comparecem, as ações podem ser julgadas à revelia.

Os que tentam cercear a imprensa por meio dessa prática se aproveitam de um instrumento democrático legítimo, os Juizados Especiais Cíveis (JECs), que surgiram para facilitar o acesso do cidadão à Justiça. O problema não está nos JECs, mas no abuso deles para perseguir o jornalismo.

O ministro Edson Fachin afirmou que a decisão trata “de evitar os efeitos nefastos da restauração indireta de um procedimento de censura e autocensura”. A ministra Cármen Lúcia ressaltou o papel da liberdade de informação na democracia: “Assédio judicial contra jornalista tem sim um diferencial, porque a imprensa tem um diferencial no seu desempenho. A democracia é caudatária de uma imprensa livre e independente”.

Essa decisão do STF é importante para assegurar a liberdade de imprensa. Profissionais e veículos de comunicação acossados por uma infinidade de ações — cujo único objetivo é retaliar reportagens investigativas e seus autores — poderiam se sentir intimidados na hora de apurar e noticiar fatos de interesse público que desagradem a certos grupos. Ao estabelecer que jornalistas só têm responsabilidade civil em “caso inequívoco de dolo ou culpa grave”, a Corte também desestimula ações de reparação destinadas a restringir o trabalho do jornalismo profissional. Uma imprensa sem mordaças é condição inegociável de toda democracia.

(O Globo. Editorial: STF reafirma liberdade de imprensa ao coibir assédio judicial a jornalistas. 25/05/2024. Adaptado)

Leia o texto a seguir para responder à questão seguinte.   Com base nas informações do texto, é correto afirmar que a decisão do STF
  1. Arepresentou um enfraquecimento dos Juizados Especiais Cíveis, visto que estes agora não têm mais competência para dar prosseguimento a qualquer ação caso o réu seja um jornalista.
  2. Bafetou principalmente os grupos da sociedade civil que lutavam contra casos de injustiças cometidos por jornalistas, nos casos em que estes agiram com irresponsabilidade e intenção de causar graves danos.
  3. Cconsiderou que o assédio judicial contra jornalistas, que pode consistir na abertura de diversos processos em locais diferentes para prejudicar a realização de seu trabalho, contraria o direito constitucional de liberdade de imprensa.
  4. Dfacilitou a realização de reportagens investigativas feitas por grandes veículos de imprensa, pois tornou ilegal a recusa de servidores em prestar informações de interesse público.
  5. Eextinguiu sumariamente os processos contra jornalistas no país, por considerar como censura indireta a impetração de qualquer tipo de processo contra membros da profissão, mesmo quando não diziam respeito ao trabalho jornalístico.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — considerou que o assédio judicial contra jornalistas, que pode consistir na abertura de diversos processos em locais diferentes para prejudicar a realização de seu trabalho, contraria o direito constitucional de liberdade de imprensa.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Compreensão de texto: a decisão do STF sobre assédio judicial

Gabarito: letra C. A alternativa C é a única que parafraseia fielmente o que o texto afirma: o STF considerou o assédio judicial contra jornalistas — que pode consistir na abertura de vários processos em locais diferentes para prejudicar o trabalho — contrário à liberdade de imprensa, como se lê já no primeiro parágrafo: “Ao considerar inconstitucional o assédio judicial contra jornalistas e veículos de comunicação, o Supremo Tribunal Federal (STF) contribuiu para preservar a liberdade de imprensa”. As demais alternativas extrapolam o texto, acrescentando consequências que ele não menciona.

O comando pede uma compreensão (“com base nas informações do texto”), ou seja, a resposta deve estar explícita no texto, não ser uma dedução ou opinião pessoal. A técnica é localizar a passagem que corresponde à ideia da alternativa e verificar se ela é uma reescritura equivalente (paráfrase) ou se acrescenta algo de fora.

O texto é um editorial que defende a decisão do STF. A tese central é que o assédio judicial contra jornalistas é uma forma de censura indireta e que a decisão da Corte protege a liberdade de imprensa. O primeiro parágrafo já apresenta a ideia-chave: o STF considerou o assédio inconstitucional. O segundo parágrafo explica o que é o assédio: “a pulverização por diferentes comarcas, geralmente orquestrada, é estratégia infelizmente comum para intimidar jornalistas”. O terceiro parágrafo ressalva que o problema não está nos Juizados Especiais, mas no abuso deles. O quarto parágrafo traz falas de ministros sobre a importância da imprensa livre. O quinto parágrafo conclui reafirmando a importância da decisão.

A armadilha central desta questão é a extrapolação: a banca cria alternativas que parecem plausíveis, mas que vão além do que o texto afirma. Por exemplo, a alternativa A diz que os JECs “não têm mais competência para dar prosseguimento a qualquer ação caso o réu seja um jornalista” — o texto não diz isso; ele apenas permite a reunião das ações na cidade do jornalista. A alternativa E diz que o STF “extinguiu sumariamente os processos contra jornalistas” — o texto não fala em extinção, apenas em reunião e em responsabilidade civil em caso de dolo ou culpa grave. A alternativa B fala em “grupos da sociedade civil que lutavam contra casos de injustiças” — o texto não menciona isso. A alternativa D fala em “tornar ilegal a recusa de servidores em prestar informações” — o texto não trata disso.

A alternativa C, por sua vez, condensa exatamente o que o texto diz: o assédio judicial é a abertura de vários processos em locais diferentes para prejudicar o trabalho do jornalista, e isso contraria a liberdade de imprensa. Veja a passagem que sustenta cada parte:

“Esse assédio acontece quando contrariados por reportagens impetram ações judiciais em série em diferentes locais contra jornalistas ou empresas, com o objetivo de constrangê-los, onerá-los ou impedi-los de exercer a profissão.”

E também:

“Ao considerar inconstitucional o assédio judicial contra jornalistas e veículos de comunicação, o STF contribuiu para preservar a liberdade de imprensa.”

A alternativa C é uma paráfrase dessas duas passagens: “abertura de diversos processos em locais diferentes” = “ações judiciais em série em diferentes locais”; “prejudicar a realização de seu trabalho” = “impedi-los de exercer a profissão”; “contraria o direito constitucional de liberdade de imprensa” = “inconstitucional” + “preservar a liberdade de imprensa”.

Assédio judicial contra jornalistas
  • 1O que é
    • Ações em série em locais diferentes
    • Objetivo: constranger, onerar, impedir a profissão
  • 2Decisão do STF
    • Inconstitucional
    • Preserva liberdade de imprensa
  • 3Efeitos
    • Reunião das ações na cidade do jornalista
    • Responsabilidade civil só com dolo ou culpa grave
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Erro: extrapolação. O texto não diz que os JECs “não têm mais competência para dar prosseguimento a qualquer ação caso o réu seja um jornalista”. O que o texto diz é que, quando caracterizado o assédio, o alvo pode pedir a reunião das ações na cidade onde mora. Não há extinção de competência, nem proibição de ações contra jornalistas. A alternativa restringe indevidamente o alcance da decisão.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erro: extrapolação e opinião embutida. O texto não menciona “grupos da sociedade civil que lutavam contra casos de injustiças cometidos por jornalistas”. O texto fala em “certos grupos” que se sentem desagradados por reportagens investigativas, mas não os caracteriza como “sociedade civil” nem diz que lutavam contra injustiças. A alternativa acrescenta uma opinião/juízo que não está no texto.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Paráfrase fiel. Como demonstrado, a alternativa reproduz com outras palavras o que o texto afirma no primeiro parágrafo e no segundo. Não há acréscimo nem supressão de informação essencial.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erro: extrapolação e fuga ao tema. O texto não fala em “recusa de servidores em prestar informações de interesse público”. Esse é um assunto tangente (acesso à informação), mas não é tratado no texto. A alternativa inventa uma consequência que não existe.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erro: extrapolação e contradição. O texto não diz que o STF “extinguiu sumariamente os processos contra jornalistas”. Pelo contrário, o texto diz que os jornalistas só têm responsabilidade civil em “caso inequívoco de dolo ou culpa grave”, o que implica que processos podem existir quando houver dolo ou culpa grave. A alternativa contradiz o texto ao afirmar que “qualquer tipo de processo” seria considerado censura indireta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora extrapolar com consequências que o texto não menciona (extinção de processos, ilegalidade de recusa de servidores, enfraquecimento dos JECs). Desconfie de alternativas que usam palavras absolutas como “qualquer”, “sumariamente”, “todos”.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de compreensão, grife no texto a passagem que corresponde à alternativa. Se não encontrar, a alternativa está errada. A correta é sempre uma paráfrase — reescritura com outras palavras, mas mesmo sentido.

Gabarito: letra C.

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