Questão de Redação Oficial — Atos Normativos no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) — VUNESP 2024
Redação OficialAtos Normativos no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
- Código
- vu211170
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- APS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Esp Port ( )
O Manual de Redação da Presidência da República trata, no Capítulo IV, dos fundamentos da elaboração normativa. No que respeito ao artigo, o Manual explicita que artigo “é a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos em um texto normativo” e que “deve tratar de um único assunto”. Quanto ao desdobramento dos artigos, é correto afirmar que
- Aos parágrafos podem ser desdobrados em incisos e alíneas.
- Bas alíneas podem se desdobrar em itens e subitens.
- Cos incisos só podem conter itens.
- Dos artigos podem conter parágrafos e incisos.
- Eos itens não são desdobráveis.