Questão de Relações Internacionais — Geral — VUNESP 2024
Relações InternacionaisGeral
- Código
- vu211186
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- APS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Esp Port ( )
Para levarem a cabo as políticas comerciais, os poderes públicos servem-se tradicionalmente de dois tipos de instrumentos: a tributação e os obstáculos não tarifários. A tributação aplicada no Brasil nas operações de importação depende da classificação aduaneira, do valor aduaneiro e da origem das mercadorias, sendo possível afirmar que
- Aa classificação aduaneira de mercadorias utilizada no Brasil é estruturada com base nos 6 dígitos do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias.
- Ba origem da mercadoria é definida pelo local de onde a mercadoria foi despachada pelo exportador.
- Co valor aduaneiro, base de cálculo do imposto de importação, é o valor constante da fatura comercial que acompanha as mercadorias importadas.
- Do imposto sobre produtos industrializados, na importação, é calculado por meio de alíquota determinada pela tabela de incidência do imposto sobre produtos industrializados, aplicada sobre o valor aduaneiro da mercadoria.
- Eem processos de investigação para averiguar a existência de dumping, as mercadorias são classificadas de acordo com o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias.