Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Conceitos de Acidente do Trabalho — VUNESP 2024
Segurança e Saúde no TrabalhoConceitos de Acidente do Trabalho
- Código
- vu211337
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Santo André
- Ano
- 2024
- Cargo
- Tec (Pref Sto André)
O acidente de trabalho é grave problema da sociedade brasileira em função da magnitude das perdas envolvidas. Considerando a legislação que se lhe aplica, é correto afirmar que
- Ao processo de apuração dos responsáveis, por parte da empresa, constitui oportunidade singular para a atuação dos profissionais prevencionistas, pois a punição exemplar dos culpados implica a correção do comportamento dos demais empregados.
- Bele se diferencia, no tratamento administrativo que recebe no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, da doença profissional ou do trabalho por possuir caráter traumático e, com frequência muito maior que estas, gerar incapacidade parcial ou total permanente da vítima para o trabalho.
- Cpara a percepção do auxílio-acidente, não é exigido do trabalhador um tempo mínimo de contribuição, mas ele deve ter a qualidade de segurado e comprovar, por meio de exame da perícia da Previdência Social, a impossibilidade de continuar desempenhando suas atividades.
- Dpara reduzir a subnotificação crônica dos acidentes de trabalho, o Ministério da Previdência Social criou o Nexo Técnico Estatístico Previdenciário – NTEP, que permite aos profissionais dos serviços de saúde efetivar, no Sistema Sentinela de Acidentes de Trabalho do SUS, a relação causal do agravo à saúde com a ocupação da vítima.
- Ecom a flexibilização das alíquotas do seguro de acidente de trabalho, que devem ser recolhidas pelas empresas junto ao INSS, em função dos indicadores de frequência e gravidade apurados periodicamente, os acidentes de trajeto deixaram de ser considerados como sendo do trabalho, não sendo obrigatória sua comunicação.