Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Outros Assuntos de SST — VUNESP 2024
Segurança e Saúde no TrabalhoOutros Assuntos de SST
- Código
- vu211382
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Tec ( )
À luz do Decreto nº 17.160, de 9 de junho de 2010, da Prefeitura de São Bernardo do Campo, que dispõe sobre a aprovação do regimento interno da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), e dá outras providências, é correto afirmar que
- Aconstitui atribuição das CIPA, instaladas nos diversos departamentos da Administração Municipal, instaurar processos administrativos visando apurar denúncias envolvendo precariedade das condições de trabalho de mão de obra subcontratada pelo município.
- Ba Comissão deve fiscalizar o cumprimento de medidas preventivas ou corretivas, visando à melhoria das condições de trabalho, independentemente do vínculo empregatício do colaborador, encaminhando relatórios circunstanciados à Secretaria de Administração e Modernização Administrativa do Município.
- Ccabe à CIPA analisar e estudar as situações de trabalho potencialmente nocivas à saúde e ao bem-estar dos servidores, definindo as medidas preventivas ou corretivas e os respectivos prazos para eliminar ou neutralizar os riscos existentes.
- Dcompete à CIPA investigar, discutir, juntamente com o Serviço de Saúde Ocupacional do Servidor, as causas, circunstâncias e consequências dos acidentes e doenças profissionais, propondo e acompanhando a execução das medidas corretivas.
- Eentre as competências da CIPA insere-se a análise prévia das cláusulas de Segurança e Saúde no Trabalho presentes nos certames promovidos pela Administração Municipal para contratação de serviços e mão de obra, ainda que em caráter temporário.