Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — NR - 04 (SESMT) — VUNESP 2024
Segurança e Saúde no TrabalhoNR - 04 (SESMT)
- Código
- vu211440
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref GRU
- Ano
- 2024
- Cargo
- Eng ( )
A Norma Regulamentadora 4 estabelece os parâmetros e os requisitos para constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador. Para atender esta norma, é necessário que
- Aseja atribuída ao SESMT a responsabilidade pela elaboração e implementação do plano de ação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) do estabelecimento.
- Bseja permitido ao SESMT compartilhar informações relevantes para a prevenção de acidentes e de doenças relacionadas ao trabalho com outros SESMT de uma mesma organização, assim como a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), independentemente de ser ou não solicitado por esta Comissão.
- Cpara fins de dimensionamento, os canteiros de obras e as frentes de trabalho com mais de quinhentos trabalhadores e situados na mesma unidade da federação sejam considerados como estabelecimentos integrantes da empresa de engenharia principal responsável, a quem cabe organizar os SESMT.
- Dos integrantes do SESMT responsabilizem-se tecnicamente pela orientação quanto ao cumprimento dos itens de Segurança do Trabalho presentes em Acordo ou Contrato Coletivo de Trabalho aplicáveis às atividades executadas pela organização, além de manter permanente interação com a CIPA, quando existente.
- Eao SESMT caiba propor, imediatamente, a interrupção das atividades e a adoção de medidas corretivas e/ou de controle quando constatar condições ou situações de trabalho que estejam associadas a grave e iminente risco para a segurança ou a saúde dos trabalhadores.