Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — NR - 05 (CIPA) — VUNESP 2024
Segurança e Saúde no TrabalhoNR - 05 (CIPA)
- Código
- vu211487
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Piracicaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Eng (Piracicaba)
A Norma Regulamentadora 5 da Portaria no 3.214/78 estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. De acordo com essa Norma, é correto afirmar que
- Aquando o estabelecimento for desobrigado de constituir CIPA, a organização nomeará um representante da organização dentre seus empregados para auxiliar na execução das ações de prevenção em segurança e saúde no trabalho, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, por meio de negociação coletiva.
- Bse houver, na eleição, participação inferior a um terço dos empregados, não haverá a apuração dos votos, e a comissão eleitoral deverá prorrogar o período de votação para o dia seguinte, computando-se os votos já registrados no dia anterior, a qual será considerada válida com a participação de um quarto do número de empregados.
- Cem caso de vacância definitiva e não havendo mais suplentes, durante os primeiros seis meses do mandato, a organização deve realizar eleição extraordinária para suprir a vacância, que somente será considerada válida com a participação de, no mínimo, metade dos empregados.
- Do treinamento deve contemplar, entre outros, os seguintes itens: noções sobre a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados nos processos de trabalho; prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho e noções de primeiros socorros.
- Ea CIPA tem por atribuição propor ao SESMT, quando houver, ou à organização, a análise das condições ou situações de trabalho nas quais considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores e, se for o caso, a interrupção das atividades até a adoção das medidas corretivas e de controle.