Questão de Segurança Pública — Lei nº 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — VUNESP 2024
Segurança PúblicaLei nº 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- vu211669
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Catanduva
- Ano
- 2024
- Cargo
- GCM ( )
Nos termos da Lei Federal no 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais e no que concerne à cor dos equipamentos e uniformes das Guardas Municipais é correto afirmar que
- Anão há qualquer previsão na legislação, ficando a deliberação sob a responsabilidade do Chefe do Poder Executivo Municipal.
- Bas guardas municipais poderão utilizar uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente nas cores azul-marinho ou preta.
- Cas guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente na cor azul-marinho.
- Dnão há qualquer previsão na legislação, ficando a deliberação sob a responsabilidade do Comandante da Guarda Municipal.
- Eas guardas municipais poderão utilizar uniforme e equipamentos padronizados, obrigatoriamente, nas cores azul-marinho ou preta.