Questão de Segurança Pública — Lei nº 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — VUNESP 2024
Segurança PúblicaLei nº 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- vu211670
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Catanduva
- Ano
- 2024
- Cargo
- GCM ( )
Nos termos da Lei Federal no 13.022 de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar que os corregedores e ouvidores das Guardas Municipais terão mandato cuja perda será decidida
- Apela maioria absoluta da Câmara Municipal, fundada em razão relevante e específica prevista em lei municipal.
- Bpelo Presidente da Câmara Municipal, por decisão fundamentada e devidamente motivada.
- Cpelo Chefe do Poder Executivo Municipal, por decisão fundamentada e devidamente motivada.
- Dpor maioria qualificada de 2/3 da Câmara Municipal, fundada em razão relevante e específica prevista em lei municipal.
- Epelo Comandante da Guarda Municipal, por decisão fundamentada e devidamente motivada.