Questão de Serviço Social — Aspectos Gerais da Seguridade Social — VUNESP 2024
Serviço SocialAspectos Gerais da Seguridade Social
- Código
- vu211976
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Osasco
- Ano
- 2024
- Cargo
- Assist Soc ( )
Conforme a Constituição Federal de 1988 (artigo 194), a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Portanto, é uma disposição de proteção social, instituída como direito de cidadania. Por meio da Seguridade Social, um conjunto de benefícios pode ser assegurado à população brasileira, com intuito de melhoria das condições de vida. A Seguridade Social brasileira deve observar os princípios e diretrizes, conforme versa o inciso V no Parágrafo Único desse mesmo artigo:
- Aausência de impetrações de planos anteriores.
- Bcompetência da população segurada.
- Ccomprometimento das autoridades.
- Dsituações de amplitude econômica.
- Eequidade na forma de participação no custeio.