Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Dívida Ativa — VUNESP 2025
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDívida Ativa
- Código
- vu212662
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2025
- Cargo
- CFO/QC ( )
Nos termos da Lei nº 4.320/1964 e de lei específica que autorize, a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município poderá ceder onerosamente direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados
- Apelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
- Bpela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
- Cpelo Banco Central do Brasil (BC).
- Dpela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
- Epelo Conselho Monetário Nacional (CMN).