Questão de Direito Agrário — Geral — VUNESP 2025
Direito AgrárioGeral
- Código
- vu213879
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2025
- Cargo
- V - - Doc ( )
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), instituído pela Lei nº 14.628/2023, é uma das principais políticas públicas de apoio à agricultura no Brasil. Entre suas finalidades, tem-se
- Ao apoio à produção agrícola mecanizada proveniente de pequenas propriedades, com áreas superiores a 15 módulos fiscais.
- Bo estímulo à produção da agricultura familiar e o acesso à alimentação adequada para populações em situação de insegurança alimentar.
- Ca garantia da compra de alimentos de empresas de alimentos ultraprocessados que operam em grandes centros urbanos.
- Da redução da atuação do programa ao fornecimento de crédito bancário para grandes produtores e aquisição direta de alimentos produzidos por produtores com 10 módulos fiscais.
- Eo fomento à pesquisa e à substituição da agricultura por sistemas empresariais de produção agroindustrial.