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Questão de Direito Agrário — Geral — VUNESP 2025

Direito AgrárioGeral
Código
vu213879
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2025
Cargo
V - - Doc ( )
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), instituído pela Lei nº 14.628/2023, é uma das principais políticas públicas de apoio à agricultura no Brasil. Entre suas finalidades, tem-se
  1. Ao apoio à produção agrícola mecanizada proveniente de pequenas propriedades, com áreas superiores a 15 módulos fiscais.
  2. Bo estímulo à produção da agricultura familiar e o acesso à alimentação adequada para populações em situação de insegurança alimentar.
  3. Ca garantia da compra de alimentos de empresas de alimentos ultraprocessados que operam em grandes centros urbanos.
  4. Da redução da atuação do programa ao fornecimento de crédito bancário para grandes produtores e aquisição direta de alimentos produzidos por produtores com 10 módulos fiscais.
  5. Eo fomento à pesquisa e à substituição da agricultura por sistemas empresariais de produção agroindustrial.
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GabaritoB — o estímulo à produção da agricultura familiar e o acesso à alimentação adequada para populações em situação de insegurança alimentar.

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