Questão de Direito Constitucional — Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988) — VUNESP 2025
Direito Constitucional›Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988)
Código
vu213925
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC SP
Ano
2025
Cargo
Prof EFM ( )
O artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e as futuras gerações. O parágrafo 1o do referido artigo lista incumbências do Poder Público para efetivar esse direito, sendo uma delas promover a educação ambiental em todos os e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, conforme o texto constitucional.
Aeventos institucionais
Bníveis de ensino
Cdias letivos
Dprocessos eleitorais
Eprocessos formativos
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GabaritoB — níveis de ensino
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Educação ambiental no art. 225 da CF/88
Gabarito: letra B. O art. 225, § 1º, VI, da Constituição Federal determina que incumbe ao Poder Público "promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente" — é exatamente essa a expressão que preenche a lacuna. A questão é de literalidade constitucional pura: a banca cobra o texto exato do dispositivo.
O art. 225 é o coração do direito ambiental na Constituição. Ele consagra o meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental de todos, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, o § 1º enumera oito incumbências concretas do Poder Público — um rol de deveres de atuação estatal que vai desde a preservação dos processos ecológicos até o controle de substâncias que comportem risco à vida.
O inciso VI trata especificamente da educação ambiental como instrumento de efetivação do direito. A Constituição não fala em "eventos institucionais", "dias letivos" ou "processos eleitorais" — ela usa a expressão "todos os níveis de ensino", que abrange da educação básica ao ensino superior, incluindo a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação de jovens e adultos. A escolha do termo "níveis de ensino" reflete a intenção do constituinte de que a educação ambiental seja transversal e permanente em toda a formação educacional, não um evento pontual ou uma atividade extracurricular.
A banca explora aqui a literalidade do texto constitucional. O candidato que não conhece o texto exato do inciso VI pode ser tentado por alternativas que parecem razoáveis no contexto da educação ambiental, como "dias letivos" ou "processos formativos", mas que não correspondem à redação constitucional. A pegadinha é justamente essa: a questão não exige raciocínio complexo, mas sim o conhecimento preciso do dispositivo.
Art. 225, §1CF/88
Art. 225, § 1º, VI — "promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente"
Guarde a expressão exata: todos os níveis de ensino. É ela que separa a alternativa correta das demais — todas as outras opções são distratores plausíveis, mas que não constam do texto constitucional.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Eventos institucionais" não é a expressão usada pela Constituição. O texto fala em "todos os níveis de ensino", referindo-se à estrutura educacional formal, e não a eventos pontuais ou institucionais. A banca cria esse distrator para confundir o candidato que não conhece o texto exato do inciso VI.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz exatamente o texto do art. 225, § 1º, VI, da CF/88: "promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente". A expressão "níveis de ensino" é a única que preenche corretamente a lacuna, pois é a literalidade constitucional.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Dias letivos" não aparece no texto constitucional. A educação ambiental deve ser promovida em todos os níveis de ensino, o que não se limita a dias letivos específicos, mas abrange toda a estrutura educacional. A banca usa esse distrator para testar se o candidato conhece a redação exata do dispositivo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Processos eleitorais" não tem relação com o texto do art. 225, § 1º, VI. A educação ambiental é um dever do Poder Público em todos os níveis de ensino, não estando vinculada a processos eleitorais. Esse distrator é claramente fora do contexto constitucional.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Processos formativos" é uma expressão genérica que não corresponde ao texto constitucional. A Constituição usa especificamente "todos os níveis de ensino", que é um termo técnico do sistema educacional brasileiro. A banca cria esse distrator para confundir o candidato que conhece o conceito, mas não a literalidade do dispositivo.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de literalidade constitucional, a estratégia é memorizar o texto exato dos dispositivos mais cobrados. O art. 225, § 1º, VI, é um deles. Leia a Constituição algumas vezes, grife os incisos do § 1º do art. 225 e resolva muitas questões sobre o tema. A banca adora cobrar a expressão exata, e quem conhece o texto não erra.