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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Outros Normativos (Criança e Adolescente) — VUNESP 2025

Direito da Criança e do AdolescenteOutros Normativos (Criança e Adolescente)
Código
vu213946
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Itapevi
Ano
2025
Cargo
Adv CREAS ( )
É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos
  1. A02 (dois) anos de idade, sob pena da prática de crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
  2. B03 (três) anos de idade, sob pena da prática de crime sujeito à pena de reclusão, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
  3. C04 (quatro) anos de idade.
  4. D05 (cinco) anos de idade, havendo apenas infração administrativa no caso de descumprimento.
  5. E06 (seis) anos de idade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 04 (quatro) anos de idade.

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