Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Outros Normativos (Criança e Adolescente) — VUNESP 2025
Direito da Criança e do AdolescenteOutros Normativos (Criança e Adolescente)
- Código
- vu213946
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Itapevi
- Ano
- 2025
- Cargo
- Adv CREAS ( )
É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos
- A02 (dois) anos de idade, sob pena da prática de crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
- B03 (três) anos de idade, sob pena da prática de crime sujeito à pena de reclusão, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
- C04 (quatro) anos de idade.
- D05 (cinco) anos de idade, havendo apenas infração administrativa no caso de descumprimento.
- E06 (seis) anos de idade.