Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (arts. 60 a 69 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2025
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (arts. 60 a 69 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu213958
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- BOS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Res Med ( )
Em uma determinada região, a equipe de saúde de uma UBS detecta várias crianças em situação de trabalho, fabricando bijuterias nos domicílios. O trabalho é comandado pelas mães, que em situação de pobreza, veem nessa atividade econômica uma maneira de sobreviver. A UBS atende MB, de 14 anos de idade, que desde os 9 anos trabalha em diferentes etapas do processo, tendo contato com fumos de solda, sofrendo queimaduras e dores nas mãos pelos movimentos finos que realiza repetitivamente. Assinale a alternativa correta sobre essa situação.
- AO combate ao trabalho infantil e suas consequências são de atribuição legal exclusiva do Ministério do Trabalho e Emprego.
- BO trabalho infantil não é eliminado, porque muitas famílias preferem que seus filhos trabalhem para não serem atraídos pelo tráfico de drogas, a despeito do impacto negativo sobre a saúde das crianças e dos adolescentes.
- CO trabalho infantil, cujas repercussões são multidimensionais, deve ser enfrentado por todos os setores de governo e da sociedade com construção de políticas públicas sistêmicas.
- DO trabalho infantil pode ser regulado de maneira a não prejudicar o desenvolvimento físico das crianças e dos adolescentes.
- EO trabalho infantil é historicamente presente na sociedade brasileira, de maneira que já foi incorporado pela sociedade como uma prática aceitável e até saudável.