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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2025

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu213967
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Sorocaba
Ano
2025
Cargo
OPed ( )
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece, em seu art. 53, que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Esse princípio implica que a escola é corresponsável pela promoção integral dos direitos educacionais e humanos de seus alunos.   Com base nesse dispositivo, o orientador pedagógico deve
  1. Aatuar de forma cautelosa diante de situações que envolvam supostos casos de violência contra crianças ou adolescentes, visto que a comunicação ao Conselho Tutelar deve ser realizada apenas em situações nas quais há violência comprovada contra o menor.
  2. Bfocar no rendimento escolar e na correção de defasagens, assegurando o cumprimento das metas curriculares previstas pelos órgãos de controle.
  3. Cpriorizar o atendimento individualizado dos estudantes em conflito com normas escolares, delegando aos professores a dimensão pedagógica das relações.
  4. Dpromover ações que articulem o desenvolvimento cognitivo, ético e social, garantindo que o espaço escolar se configure como ambiente protetor e formativo.
  5. Eorganizar estratégias disciplinares voltadas à manutenção da ordem escolar e do cumprimento das regras institucionais, podendo encaminhar junto ao Conselho Tutelar ações punitivas se forem necessárias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — promover ações que articulem o desenvolvimento cognitivo, ético e social, garantindo que o espaço escolar se configure como ambiente protetor e formativo.

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