Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2025
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu213968
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2025
- Cargo
- VDir ( )
A equipe gestora de uma escola de ensino fundamental recebeu, por parte de um professor da instituição, um relato de preocupação diante do comportamento de um aluno de 8 anos, que nos últimos tempos tem se mantido isolado e recluso em relação ao grupo, além de apresentar hematomas e arranhões com frequência. Quando questionado sobre o porquê dos machucados, o aluno demonstrou constrangimento e desconversou, o que levou o professor a suspeitar de maus-tratos. Em consonância com o que estabelece a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), especificamente em seus arts. 56 e 245, a conduta da escola diante de uma suspeita de maus-tratos deve ser a de
- Amanter sigilo absoluto e aguardar novos indícios, tendo em vista ainda não haver comprovação.
- Binstaurar uma comissão interna de inquérito a fim de investigar ativamente a ocorrência.
- Caplicar técnicas restaurativas e de mediação de conflitos para restabelecer os vínculos do aluno.
- Dcomunicar o caso à autoridade competente (Conselho Tutelar), sob pena de multa.
- Eoferecer atendimento psicológico ambulatorial, em atenção ao direito do aluno à assistência integral.