Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — VUNESP 2025
Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- vu213970
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2025
- Cargo
- V - - Doc ( )
Considere que Joana é artista e está coletando dados pessoais para fins exclusivamente artísticos, especificamente com o objetivo de produzir uma instalação de arte moderna. Como ela não tem conhecimento sobre as normas possivelmente aplicáveis ao caso, ela procurou Juliana, advogada, para informá-la se, a esse caso, deve ser aplicada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Com base na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Juliana deverá, corretamente, afirmar que
- Anão se aplica a LGPD, pois Joana apenas coletou dados pessoais.
- Ba LGPD será aplicada somente se a instalação de arte moderna tiver fins econômicos.
- Cse aplica a LGPD e, em caso de descumprimento dos seus termos, Joana estará sujeita à multa.
- Dse aplica a LGPD, pois tal regramento só não é aplicado quando a coleta de dados é para fins acadêmicos.
- Enão se aplica a LGPD, assim como também não se aplicaria se a coleta de dados fosse realizada para fins jornalísticos.