Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Digital — Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes (art. 14 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — VUNESP 2025

Direito DigitalDo Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes (art. 14 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
Código
vu213975
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2025
Cargo
Ag SR ( )

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/18), é correto afirmar que

  1. Ao tratamento de dados pressupõe, necessariamente, o fornecimento do consentimento de seu titular.
  2. Bse considera eliminação a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
  3. Co tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal.
  4. Das suas regras não se aplicam nas empresas concessionárias de serviços público.
  5. Ese considera operador a pessoa natural ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal.

Link permanente: /questoes/vu213975