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Questão de Direito do Consumidor — Dos Direitos Básicos do Consumidor (arts. 6º e 7º da Lei nº 8.078/1990) — VUNESP 2025

Direito do ConsumidorDos Direitos Básicos do Consumidor (arts. 6º e 7º da Lei nº 8.078/1990)
Código
vu213979
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2025
Cargo
V - - Doc ( )
Considere que Bárbara vai abrir um pequeno supermercado na cidade ABC, com apenas cinco funcionários. Ao realizar o abastecimento dos sucos que estarão disponíveis para venda, ela notou que as etiquetas com os preços das bebidas não estão com a informação do preço por unidade de litro, mas apenas do item completo.   Com base na situação apresentada e no disposto no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que
  1. Aapenas nas etiquetas das frutas e verduras deve constar o preço por unidade de quilo.
  2. BBárbara deve realizar as alterações nas etiquetas, pois é direito do consumidor à informação acerca dos preços dos produtos por unidade de medida, tal como por quilo.
  3. Ccomo o supermercado que Bárbara vai abrir tem menos de 10 (dez) funcionários, não precisa colocar o preço por unidade de medida nos sucos.
  4. Dsomente os produtos vendidos a granel precisam ser etiquetados com a informação do preço por unidade de medida.
  5. EBárbara deve realizar as alterações nas etiquetas não só para constar o preço por unidade de medida, mas também para ser acessível à pessoa com deficiência.
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GabaritoB — Bárbara deve realizar as alterações nas etiquetas, pois é direito do consumidor à informação acerca dos preços dos produtos por unidade de medida, tal como por quilo.

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