Questão de Direito do Consumidor — Da Proteção à Saúde e Segurança (arts. 8º a 10 da Lei nº 8.078/1990) — VUNESP 2025
Direito do ConsumidorDa Proteção à Saúde e Segurança (arts. 8º a 10 da Lei nº 8.078/1990)
- Código
- vu213980
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2025
- Cargo
- V - - Doc ( )
Considere que Maísa é fornecedora do Iogurte Mais Saúde para os supermercados da região de Bauru. Há três dias ela realizou pessoalmente o abastecimento dos produtos em três mercados e apenas hoje percebeu que o produto estava impróprio para o consumo, pois, por um equívoco na produção e também no armazenamento, os iogurtes estavam contaminados com botulismo. Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Defesa do Consumidor, Maísa deverá
- Acomunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários, veiculados na imprensa, rádio e televisão.
- Binformar, pessoalmente, o fato aos responsáveis legais pelos mercados, e estes devem repassar a informação aos consumidores.
- Cdirigir-se até a Prefeitura de Bauru e informar pessoalmente ao Secretário de Saúde, bem como à Vigilância Sanitária, a contaminação dos produtos.
- Dcomunicar o fato em até 24 (vinte e quatro) horas aos consumidores, por meio de anúncios publicitário veiculados no rádio ou na televisão.
- Eencaminhar um ofício à Vigilância Sanitária notificando a ocorrência e, em até 48 (quarenta e oito) horas, veicular anúncios publicitários no rádio e na televisão, comunicando a contaminação dos produtos.