Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Das Patentes (arts 6º a 93 da Lei nº 9.279/1996 - LPI) — VUNESP 2025
Direito Empresarial (Comercial)Das Patentes (arts 6º a 93 da Lei nº 9.279/1996 - LPI)
- Código
- vu214118
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2025
- Cargo
- V - - Doc ( )
A respeito do Direito de Patentes, assinale a alternativa correta.
- AA patente de invenção pode ser considerada como o instituto jurídico que protege a invenção, e também como o título, que é expedido pelo Estado, que confere ao titular a propriedade e exclusividade de exploração da invenção.
- BEm decorrência da Reforma da Liberdade Econômica, no Brasil passou-se a admitir que a patente de invenção seja expedida diretamente pela Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial.
- CO ato de concessão de uma patente é considerado como ato administrativo, insuscetível de controle judicial. Considerando o dever de formalidade, veda-se que na patente constem desenhos.
- DA patente é o instrumento que cria os direitos autorais, sendo a origem do direito do inventor e o registro patentário é considerado exclusivamente como atributivo de direitos.
- EA patente de invenção é classificada como um direito pessoal, já que advém de uma criação intelectual.