Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Das Marcas (arts 122 a 175 da Lei nº 9.279/1996 - LPI) — VUNESP 2025
Direito Empresarial (Comercial)Das Marcas (arts 122 a 175 da Lei nº 9.279/1996 - LPI)
- Código
- vu214119
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2025
- Cargo
- V - - Doc ( )
A respeito do registro de marca, assinale a alternativa correta.
- AQualquer pessoa, física ou jurídica, desde que de direito privado, pode requerer registro de marca. Já o registro de marca coletiva só poderá ser requerido por pessoa jurídica representativa de coletividade, a qual não poderá exercer atividade distinta daquela de seus membros.
- BO registro da marca de certificação só poderá ser requerido por pessoa com interesse comercial ou industrial direto no produto ou serviço atestado, devendo ser comprovada documentalmente a relação de interesse.
- CO pedido de registro de marca poderá se referir a um ou a até cinco sinais distintivos, devendo conter requerimento escrito, etiquetas e comprovante do pagamento da retribuição relativa ao depósito.
- DApós o devido protocolo, o pedido de registro será publicado para apresentação de oposição no prazo de 30 (trinta) dias; havendo oposição, o depositante será dela intimado, podendo manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias corridos.
- EDecorrido o prazo de oposição, será feito o exame, durante o qual poderão ser formuladas exigências, que deverão ser respondidas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena do arquivamento definitivo do pedido.