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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Das Marcas (arts 122 a 175 da Lei nº 9.279/1996 - LPI) — VUNESP 2025

Direito Empresarial (Comercial)Das Marcas (arts 122 a 175 da Lei nº 9.279/1996 - LPI)
Código
vu214119
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2025
Cargo
V - - Doc ( )
A respeito do registro de marca, assinale a alternativa correta.
  1. AQualquer pessoa, física ou jurídica, desde que de direito privado, pode requerer registro de marca. Já o registro de marca coletiva só poderá ser requerido por pessoa jurídica representativa de coletividade, a qual não poderá exercer atividade distinta daquela de seus membros.
  2. BO registro da marca de certificação só poderá ser requerido por pessoa com interesse comercial ou industrial direto no produto ou serviço atestado, devendo ser comprovada documentalmente a relação de interesse.
  3. CO pedido de registro de marca poderá se referir a um ou a até cinco sinais distintivos, devendo conter requerimento escrito, etiquetas e comprovante do pagamento da retribuição relativa ao depósito.
  4. DApós o devido protocolo, o pedido de registro será publicado para apresentação de oposição no prazo de 30 (trinta) dias; havendo oposição, o depositante será dela intimado, podendo manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias corridos.
  5. EDecorrido o prazo de oposição, será feito o exame, durante o qual poderão ser formuladas exigências, que deverão ser respondidas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena do arquivamento definitivo do pedido.
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GabaritoE — Decorrido o prazo de oposição, será feito o exame, durante o qual poderão ser formuladas exigências, que deverão ser respondidas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena do arquivamento definitivo do pedido.

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