Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Lei nº 9.609/1998 - Propriedade Intelectual de Programa de Computador — VUNESP 2025
Direito Empresarial (Comercial)Lei nº 9.609/1998 - Propriedade Intelectual de Programa de Computador
- Código
- vu214120
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2025
- Cargo
- V - - Doc ( )
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software).
- AAplicam-se ao programa de computador as disposições relativas aos direitos morais, e o uso de programa de computador no País será objeto de contrato de outorga.
- BA proteção aos direitos de que trata a Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software) depende do registro competente no INPI ou na ABAPI, a depender do caso.
- CConstituem ofensa aos direitos do titular de programa de computador a reprodução, em um só exemplar, de cópia legitimamente adquirida, ainda que se destine ao armazenamento eletrônico.
- DNos casos de transferência de tecnologia de programa de computador, a ABAPI – Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial fará o registro dos respectivos contratos, para que produzam efeitos em relação a terceiros.
- ENão constituem ofensa aos direitos do titular de programa de computador a citação parcial do programa, para fins didáticos, desde que identificados o programa e o titular dos direitos respectivos.