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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Lei nº 9.609/1998 - Propriedade Intelectual de Programa de Computador — VUNESP 2025

Direito Empresarial (Comercial)Lei nº 9.609/1998 - Propriedade Intelectual de Programa de Computador
Código
vu214120
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2025
Cargo
V - - Doc ( )

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software).

  1. AAplicam-se ao programa de computador as disposições relativas aos direitos morais, e o uso de programa de computador no País será objeto de contrato de outorga.
  2. BA proteção aos direitos de que trata a Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software) depende do registro competente no INPI ou na ABAPI, a depender do caso.
  3. CConstituem ofensa aos direitos do titular de programa de computador a reprodução, em um só exemplar, de cópia legitimamente adquirida, ainda que se destine ao armazenamento eletrônico.
  4. DNos casos de transferência de tecnologia de programa de computador, a ABAPI – Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial fará o registro dos respectivos contratos, para que produzam efeitos em relação a terceiros.
  5. ENão constituem ofensa aos direitos do titular de programa de computador a citação parcial do programa, para fins didáticos, desde que identificados o programa e o titular dos direitos respectivos.
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GabaritoE — Não constituem ofensa aos direitos do titular de programa de computador a citação parcial do programa, para fins didáticos, desde que identificados o programa e o titular dos direitos respectivos.

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