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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Lei nº 9.609/1998 - Propriedade Intelectual de Programa de Computador — VUNESP 2025

Direito Empresarial (Comercial)Lei nº 9.609/1998 - Propriedade Intelectual de Programa de Computador
Código
vu214124
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2025
Cargo
V - - Doc ( )

Suponha que Maurício violou direitos de autor, reproduzindo programa de computador para fins de comercialização, sem qualquer autorização do autor.

 

Com base na Lei do Software, é correto afirmar que Maurício praticou crime

  1. Asujeito à pena de detenção.
  2. Bsujeito à pena de reclusão.
  3. Cque se procede mediante ação penal pública incondicionada.
  4. Dque é de ação penal pública condicionada.
  5. Esujeito à pena de detenção e que se classifica como de ação penal personalíssima.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — sujeito à pena de reclusão.

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