Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Das Patentes (arts 6º a 93 da Lei nº 9.279/1996 - LPI) — VUNESP 2025
Direito Empresarial (Comercial)Das Patentes (arts 6º a 93 da Lei nº 9.279/1996 - LPI)
- Código
- vu214125
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2025
- Cargo
- V - - Doc ( )
Com base na legislação brasileira sobre patentes e propriedade intelectual de projetos industriais que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, assim como o interesse social, tecnológico e econômico do País, é correto afirmar:
- Asão considerados invenção ou modelo de utilidade: descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos, concepções abstratas, esquemas, planos, princípios, métodos comerciais, contábeis, financeiros e educativos.
- Bnão é patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte na melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.
- Cdesenhos industriais não possuem proteção por registros de propriedade industrial, devendo apenas serem registrados como obras artísticas em escritório competente.
- Dcódigos de softwares e algoritmos aplicados à automação industrial caracterizam itens patenteáveis, desde que não sejam registrados como programas de computador e possuem proteção limitada a 2 anos.
- Eé patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte na melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.