Questão de Direito Internacional Público — Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017) — VUNESP 2025
Direito Internacional PúblicoMigração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017)
- Código
- vu214128
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Prof EFM ( )
A Lei no 13.445/2017 (Lei de Migração), em seu artigo 3º, estabelece princípios e diretrizes para a política migratória brasileira. A esse respeito, o inciso X do referido artigo prevê expressamente a inclusão social, laboral e produtiva do migrante por meio
- Ade parcerias público-privadas.
- Bde programas assistenciais do país de origem.
- Cde nivelamento educacional.
- Dda atuação de associações de imigrantes.
- Ede políticas públicas.