Questão de Direito Sanitário — Lei nº 12.871/2013 - Programa Mais Médicos — VUNESP 2025
Direito SanitárioLei nº 12.871/2013 - Programa Mais Médicos
- Código
- vu214207
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2025
- Cargo
- CFO/S Sau ( )
A percepção de que a escassez de médicos comprometia o acesso e a qualidade do SUS levou o Governo Federal a apresentar, em julho de 2013, o Programa Mais Médicos (PMM), com a Medida Provisória no 621, convertida em outubro de 2013 na Lei nº 12.871. Assinale a alternativa que contém duas ações do PMM para enfrentar a escassez e a iniquidade na distribuição dos profissionais médicos no país.
- AOfertar vagas de médicos em todas as regiões do país, prioritariamente para profissionais graduados em outros países, desde que tivessem a sua situação profissional regularizada.
- BCriar bônus para os médicos que aceitassem ser alocados em determinadas regiões, além de instituir o sistema de remuneração variável individual para cada profissional, conforme o número de pessoas atendidas.
- CRemunerar melhor os médicos da região Norte do país, além de oferecer vínculos trabalhistas baseados em microempresas e ampliar o número de vagas em todas as escolas médicas federais e estaduais.
- DSimplificar procedimentos na Atenção Primária da Saúde (APS) para atrair médicos nos locais mais carentes do país.
- EAmpliar a oferta de cursos e vagas em medicina, além de reformas educacionais na graduação e na residência médicas, e realizar o provimento emergencial de médicos em áreas prioritárias para o SUS.